O INA promove, no próximo dia 24 de julho de 2026, entre as 11h00 e as 12h00, o webinar “Lei do Lobby e Estatuto do Pessoal Dirigente – Impactos e Desafios”, em formato online e de participação gratuita, mediante inscrição prévia.
Esta iniciativa visa criar um espaço de reflexão, esclarecimento e debate sobre os desafios que se colocam à Administração Pública e aos seus dirigentes face às mais recentes evoluções legislativas em matéria de transparência, integridade e representação de interesses.
A entrada em vigor da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da transparência na representação de interesses (informalmente designada como “Lei do Lobby”) constitui um marco relevante no reforço da integridade e da confiança nas relações entre entidades públicas e privadas. Neste contexto, torna-se essencial compreender as implicações práticas deste novo enquadramento legal, bem como a sua articulação com o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Ao longo da sessão, serão analisados os principais conceitos e mecanismos do novo regime, o seu âmbito de aplicação, os impactos na atuação das entidades públicas e privadas e os desafios associados à sua implementação. A sessão valorizará também a partilha de conhecimento especializado e a discussão de casos práticos, permitindo aos participantes esclarecer dúvidas e aprofundar a aplicação destas normas no contexto da atividade administrativa.
O webinar contará com a participação de:
- Henrique Burnay, Professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Senior Partner na EUPPORTUNITY – European Affairs Consultancy;
- Miguel Agrochão, Vogal do Conselho Diretivo do INA.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Garanta o seu lugar.